Estes termos regulam o acesso e a utilização dos serviços e ferramentas da plataforma Eclode, operada por ECLODE Tecnologia (em fase de constituição societária) (CNPJ: [CNPJ EM FASE DE CONSTITUIÇÃO - A DEFINIR]), sediada na Comarca de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
A plataforma digital Eclode (disponível em eclode.io e app.eclode.io) é um Software as a Service (SaaS) e ecossistema de inovação aberta composto pelos módulos integrados: Conecta (rede social acadêmica e corporativa), Evia AI (copiloto contextual de inteligência artificial), Prisma (triagem de editais públicos e demandas de fomento), Hub (vitrine tecnológica de patentes) e Projetos & Arquivos (gestão metodológica de P&D&I).
O ecossistema é destinado a pesquisadores, inventores, Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), startups e corporações. Ao se cadastrar, você declara possuir capacidade civil plena (maior de 18 anos) ou poderes legais suficientes para representar a instituição ou empresa vinculada.
A Eclode concede a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para utilização da plataforma de acordo com o plano contratado.
Todos os direitos sobre o código-fonte, marcas, interfaces e a metodologia proprietária MIRTI (Maturidade de Inovação, Risco e Trajetória de Inovação) pertencem com exclusividade à Eclode, sendo expressamente vedada qualquer tentativa de engenharia reversa, cópia ou apropriação indevida dos métodos conceituais (Leis nº 9.609/1998 e 9.610/1998).
Conteúdo privado: Todo acervo de pesquisas, teses, minutas, patentes e arquivos mantidos nos módulos privados de Projetos e Arquivos permanece sob titularidade irrestrita e exclusiva do usuário. A Eclode não reivindica qualquer direito de propriedade sobre os seus projetos científicos.
Conteúdo público (Conecta e Hub): Ao publicar voluntariamente artigos ou postagens na rede Conecta ou cadastrar tecnologias na vitrine pública do Hub, você concede à Eclode uma licença não exclusiva e livre de royalties para hospedar, formatar e exibir esse material no âmbito da comunidade da plataforma.
O usuário compromete-se a utilizar a rede Conecta com urbanidade e estrita observância à legislação. É vedada a publicação de materiais ofensivos, discriminatórios ou que violem segredos comerciais ou direitos autorais de terceiros.
Nos termos do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Eclode não realiza controle prévio das publicações de usuários e não responde civilmente por danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros, ressalvado o descumprimento de ordem judicial específica. Notificações sobre suposta violação de direitos autorais ou patentes devem ser enviadas para contato@eclode.io.
A Eclode compreende a criticidade dos requisitos de novidade e estado da técnica para depósito de patentes perante o INPI (Lei nº 9.279/1996). Os ambientes privados de Projetos, Arquivos e as interações com a Evia AI são protegidos por rígido isolamento lógico e sigilo técnico.
O usuário é alertado de que a divulgação voluntária de dados técnicos em áreas públicas (Conecta ou Vitrine do Hub) é de sua exclusiva responsabilidade e pode afetar a novidade de futuros pedidos de patente.
Caráter consultivo da IA: A Evia AI é uma ferramenta de apoio contextual. Modelos de inteligência artificial podem produzir imprecisões ou alucinações. O usuário é o revisor final obrigatório de qualquer minuta, relatório ou cálculo de TRL antes de sua submissão oficial ou publicação.
Editais do Prisma: O módulo Prisma compila e organiza oportunidades de fomento público (como FINEP, CNPq e FAPEMIG). A Eclode não possui vínculo com as bancas julgadoras e não garante a aprovação de propostas ou captação de recursos, que dependem unicamente do mérito da entidade proponente e dos critérios dos órgãos financiadores.
Direito de arrependimento: Na contratação inicial de planos pagos por pessoa física ou consumidor final, é assegurado o prazo de 7 (sete) dias corridos para desistência com reembolso integral dos valores pagos, nos termos do Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Cancelamento: As assinaturas contam com renovação automática por ciclo contratado. O usuário pode cancelar a renovação a qualquer momento diretamente nas configurações da plataforma (/app/conta), mantendo o acesso até o término do período já pago.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, fica eleito o foro da Comarca de Uberaba, Estado de Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
O tratamento de dados pessoais e o uso de tecnologias de rastreamento são detalhados em nossa Política de privacidade e em nossa Política de cookies.
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